Introdução

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o bem-estar da criança ou do dependente. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre como calcular, solicitar e o que fazer quando há atraso nos pagamentos.

Quem tem direito?

A pensão pode ser solicitada por:

• Filhos menores de 18 anos;
• Filhos maiores, se comprovada a necessidade (exemplo: enquanto estudam);
• Ex-cônjuge, em casos específicos;

Pais idosos em situação de vulnerabilidade.

Como é definido o valor?

Não há um percentual fixo na lei, mas, na prática, a justiça costuma estabelecer um valor baseado em:

• Necessidade de quem recebe;
• Capacidade financeira de quem paga;

Padrão de vida da família.